Elaboração do edital do Trem de Alta Velocidade

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Transportes Agora
10/12/2009 - 11:45
Governo conclui edital do TAV

Documentos para minuta do edital já estão sendo analisados pelo TCU e publicação do edital do TAV está prevista para fevereiro

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou nesta quarta-feira (9/12) que o conjunto de documentos para a elaboração do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV) Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise, no último dia 8. A expectativa do governo é de divulgar, em 18 de dezembro, a minuta do edital para consulta pública, e realizar as audiências públicas, entre 11 e 18 de janeiro, para em fevereiro publicar o edital e começar a receber as propostas dos interessados.

Passos anunciou, durante o 2º Seminário sobre o PAC: Transportes e Logística, realizado pela Advocacia Geral da União no auditório da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que, "em maio, será realizado o leilão, e a empresa vencedora será aquela que apresentar a proposta com a menor pedido de financiamento por parte do governo federal e o menor teto de tarifa de passagem. O critério de avaliação será um combinado entre esses dois quesitos, sem esquecermos da questão da transferência de tecnologia, da qual o governo federal não abre mão," enfatizou o secretário.

O secretário elencou os Estudos de Demanda, Traçado, Operação, Custos e Modelagem Econômica e Financeira, que foram realizados pela consultoria internacional liderada pela empresa Halcrow, disponibilizados na página www.tavbrasil.gov.br. Outra novidade anunciada foi o aumento do tempo de concessão, para 40 anos.

A redução da pressão sobre a infraestrutura rodoviária e aeroportuária, a indução de desenvolvimento regional, com intensa geração de empregos diretos e indiretos e a redução de emissão de poluentes foram algumas das vantagens citadas pelo secretário, a partir da implantação do TAV. Passos lembrou que, além da diminuição do tempo de deslocamento das pessoas, da redução de acidentes e de congestionamento em rodovias e áreas urbanas, outra vantagem que esse tipo de transporte vai trazer é o desenvolvimento tecnológico deste sistema de transporte no Brasil.

"O projeto do TAV no Brasil é altamente atraente aos investidores internacionais. Para ser ter uma idéia, os estudos feitos pela Halcrow apontam que a receita do empreendimento atingiria, no ano de 2044, R$ 8,1 bilhões," explicou Passos. Segundo ele, o Brasil não pode abrir mão deste tipo de tecnologia, que já está amplamente difundida nos países desenvolvidos, como Japão, Coréia, Alemanha, Itália, China, Espanha e França, países estes, que já demonstraram interesse em participar do leilão do TAV.

Governo amplia PNLT e projeta investir R$ 290,8 bi

O Ministério dos Transportes também apresentou, no 2º Seminário sobre o Programa Aceleração do Crescimento PAC, a reedição do Plano Nacional de Logística e Transportes - PNLT, com uma carteira de projetos ampliada, indicando investimentos da ordem de R$ 290,8 bilhões, entre 2008 e 2023.

O novo Sumário Executivo do PNLT, disponibilizado no site do Ministério dos Transportes, e seu novo indicativo de investimentos está sendo divulgado e será novamente debatido junto aos representantes do setor, com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Transportes Consetrans.

O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, anunciou no encontro realizado pela AGU, que a nova rodada de discussões regionalizada sobre a carteira de projetos do PNLT atualizada será iniciada em fevereiro de 2010. As discussões e revisões periódicas fazem parte da premissa desse processo de planejamento "federativo", aberto à participação dos entes de governo, além dos diferentes setores da sociedade que atuam no setor. O secretário explicou que a nova rodada de discussões com Estados, municípios e atores privados também resultará em proposta para reformulação do Plano Plurianual 2012-2015.

O PNLT revisado, que já mantinha em seu portifólio as obras estruturantes do governo federal, passa a agregar as alterações recentes do PAC, com enfoque na expansão da malha ferroviária.

Para Perrupato, "o PAC saiu com uma forte amarração no novo portifólio de investimentos", sendo um contraponto ao plano indicativo proposto no PNLT. O secretário entende que somente essa retomada de planejamento do setor dará ao Brasil as condições logísticas necessárias para atender a forte expansão econômica do país, prevista para os próximos anos.

Com a revisão da lista de obras necessárias para atender à demanda projetada pelo PNLT, os investimentos indicados passaram dos R$ 172,9 bilhões para R$ 290,8 bilhões, em 16 anos - o horizonte de planejamento desse estudo. O governo avalia que, aplicados esses recursos até 2023, o "Brasil terá uma inversão na matriz de transportes, com uso maior do modal ferroviário", na conclusão de Perrupato. Pelas projeções, o país abandonaria sua característica "rodoviarista". As estradas, responsáveis por 58% do transporte de carga (em dados de 2005), passariam a 30%, nas projeções para 2025, seguindo-se o indicativo de obras do PNLT, sendo que o modal ferroviário saltaria dos atuais 25% para 35%.

O secretário de Transportes do Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, atual presidente do Consetrans, painelista do Seminário sobre o PAC, garantiu que as contribuições, entre Estados e União, permanecerão para as próximas revisões do PNLT, acreditando que essa linha de planejamento, de caráter federativo, é a solução definitiva para o setor. "O Brasil não vai para lado algum, com propostas individualistas", sentenciou Giroto.

PAC 2010 será hidroviário

O secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, afirmou que para o Ministério dos Transportes, 2010 é o ano hidroviário. "É muito importante investir em hidrovias porque estamos perdendo muitos recursos por conta do excesso de cargas que são transportadas pelas rodovias. Além disso, priorizar o transporte hidroviário está entre os tópicos principais do PAC para 2010" afirmou o secretário.

Perrupato frisou a importância na integração dos modais. De acordo com o secretário, não dá mais para trabalhar só um ou outro modal, é preciso que se trabalhe a integração deles. È necessário priorizar as hidrovias e em especial as hidrovias da Amazônia, preservando o meio ambiente, afirmou. O secretário realçou que é necessária a organização de um programa participativo com os demais órgãos, em especial a Agência Nacional de Águas (ANA), para o melhor aproveitamento das hidrovias.

José Machado, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e Fernando Fialho, diretor-geral da ANTAQ, mostraram satisfação na decisão de dar importância para o setor no PAC 2010. "Com a construção das hidrovias, nós vamos poder exportar em torno de 40 milhões a 60 milhões de toneladas de grãos por ano", afirmou Fialho.

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