Financiamento para industria naval

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Transportes Agora
21/12/2009 - 15:59
Conselho autoriza financiamento de R$ 14,2 bi para indústria naval

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), em sua 16ª reunião ordinária, realizada no dia 18/12, no Rio de Janeiro, aprovou a prioridade para financiamento de 161 projetos, que somam recursos da ordem de R$ 14,2 bilhões. O setor comemora o que classifica como consolidação da retomada da indústria naval brasileira.

A reunião "histórica", na avaliação dos conselheiros do CDFMM, resultou na aprovação de prioridade para financiamento de quatro novos estaleiros dois na Bahia, um em Alagoas e outro no Ceará. Além dessas novas plantas, também foram aprovados projetos de ampliação e modernização de outros estaleiros, em seis estados.

Somente em projetos para as instalações de construção de embarcações, serão aplicados R$ 4,3 bilhões, nos próximos anos. Para a construção de navios, em apoio marítimo, foram concedidas prioridades totalizando R$ 5,2 bilhões. Esses novos recursos do Fundo da Marinha Mercante estão garantidos pelo aporte adicional do Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões, estabelecidos na Medida Provisória nº 472, publicada no Diário Oficial do dia 15 de dezembro.

O presidente do CDFMM e secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, falou da importante reunião, iniciada um dia antes e de resultados que respaldam o crescimento econômico do Brasil. "Temos a clareza de que tal grau de interesse está muito associado às condições diferenciadas que o país vive hoje, com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas na área de petróleo", definiu Passos.

O CDFMM aprovou, na mesma reunião, a prioridade para financiamento para 10 navios da segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), com investimento total previsto na ordem de R$ 3 bilhões. São sete petroleiros sob responsabilidade do Estaleiro Atlântico Sul e outros três navios para transporte de bunker, a serem construídos pelo Estaleiro Superpesa.

O presidente do CDFMM explica que o aporte do Tesouro, previsto na MP nº 472, no limite de R$ 15 bilhões, são recursos adicionais ao que está previsto para o orçamento de 2010 R$ 4,8 bilhões, e serão liberados no decorrer dos próximos anos, na dependência do cronograma de execução de cada projeto.

Em complementação a esse aporte do Tesouro, o Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária, realizada em 17/12/2009, a Resolução 3.823, que promove ajuste nas condições de financiamento das embarcações habilitadas por intermédios das prioridades concedidas pelo CDFMM. "Essas modificações tipificam os financiamentos, os tipos de embarcações a serem financiadas, e passam a diferenciar as condições de juros, de acordo com o percentual de material nacional e importado usado na produção dessas embarcações", explica Passos.

Mais empregos
Para os membros do Conselho, o resultado desse novo aporte refletirá em uma expansão ainda mais acentuada dos níveis de emprego na construção naval. "Alguns anos atrás, nós chegamos a ter, em termos de mão-de-obra envolvida no setor, menos de 2 mil pessoas. Hoje, nós passamos de 45 mil empregos diretos", continua o presidente do CDFMM.

Paulo Sérgio Passos também assinalou dois outros importantes fatores econômicos, para definir o avanço dessa indústria: "1) o aspecto de desenvolvimento de um setor industrial que tenha atrás de si uma importante cadeia complementar que é a de navipeças; 2) o que isso pode significar para o Brasil, no que diz respeito a ganhos de competitividade e eficiência, porque todos nós sabemos que a indústria naval tem um pressuposto de que, para se incorporar ganhos, é importante que ela tenha um ritmo de atividade vigoroso".

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo Figueiredo, também conselheiro do CDFMM, classificou a última reunião como "histórica", e seu destaque foi para as condições financeiras mais atrativas para os projetos que apresentarem maior percentual de material de origem brasileira. "É uma forma de induzir ao aumento do conteúdo nacional", conclui.

Além de estaleiros e apoio marítimo, a construção de navios de carga terá um aporte de R$ 1,36 bilhão, além dos R$ 3 bilhões autorizados para a Transpetro. A navegação interior garantiu R$ 43 milhões, em prioridades; apoio portuário R$ 80,8 milhões; e de multipropósito para mais de uma finalidade, terá aporte de R$ 177,5 milhões.

Para Paulo Sérgio Passos, o "Brasil se qualifica como player. Não digo de todos os tipos de embarcações, mas na produção de alguns tipos de barcos, o país seguramente se habilita no plano internacional," avalia.

No passo seguinte, depois da priorização dos projetos, concedida pelo CDFMM, o proponente iniciará as tratativas com os agentes financeiros, devendo fazer as comprovações que sejam necessárias numa transação bancária, envolvendo ações relacionadas a garantias.

Ministério dos Transportes
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